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Data de Publicação: 05/01/2024
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Data de Publicação: 25/12/2023
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Data de Publicação: 21/09/2023
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Data de Publicação: 30/08/2023
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Data de Publicação: 13/12/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Filha menor Minoração da verba alimentar Alteração da capacidade financeira do alimentante Não comprovação
Data de Publicação: 01/11/2022
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Data de Publicação: 04/03/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Pensionamento em favor de filhos menores Pedido de redução Excessividade demonstrada
Data de Publicação: 18/02/2022
Tema(s): Alimentos Pretensão de minoração do quantum arbitrado Incapacidade financeira do alimentante Ausência de prova
Data de Publicação: 12/08/2021
Tema(s): Revisão de alimentos Quantum dos alimentos Binômio possibilidade e necessidade
Data de Publicação: 19/07/2020